Vídeo como prova no Brasil: nova pesquisa da Artigo 19 e WITNESS mostra que potencial é enorme mas inexplorado

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Cada vez mais, vídeos flagrados por celulares vêm mudando o desfecho de muitos casos na justiça brasileira.  São casos em que a verdade jamais viria à tona não fosse a existência de um vídeo – a execução forjada por policiais no Morro da Providência, no Rio; um jovem em São Paulo, preso por um crime que não cometeu; uma granada sendo plantada por um policial na mochila de um manifestante inocente durante um protesto.

Com celulares e câmeras cada vez mais presentes, a tendência é global: do Brasil aos Estados Unidos, do Ceilão ao Congo, o vídeo vem se provando uma arma poderosa para expor mentiras que já viraram epidemia, como os famigerados “autos de resistência” ou alegações de “legítima defesa” quando alguém morre em confronto com a polícia no Brasil.

Mas apesar deste enorme potencial, os órgãos da Justiça –no Brasil e no mundo– ainda não entenderam como digerir, analisar e processar esta nova enxurrada de provas.  As ferramentas que temos para coletar provas são do século 21, mas as instituições responsáveis por investigar e garantir justiça ainda operam no século 20.  

No último ano, iniciamos uma pesquisa com os nossos grandes parceiros da Artigo 19 para analisar como o vídeo tem influenciado decisões nos tribunais brasileiros em casos de violações de direitos humanos.  A pesquisa se debruçou sobre casos específicos no STF, STJ, TJSP e TJRJ, buscando exemplos de como vídeos conseguiram, ou não, ter impactos concretos em casos envolvendo direitos humanos.  Também reunimos parceiros, advogados e aliados num seminário em SP em 2014 para trocar experiências sobre o tema.

Tudo que aprendemos está no relatório que estamos lançando hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos.  A pesquisa “Vídeo Como Prova Jurídica para Defesa dos Direitos Humanos no Brasil” traça as linhas gerais deste cenário e detalha sete casos emblemáticos marcados por vídeos –desde o caso da Favela Naval em São Paulo, em 1997, até o da trabalhadora Cláudia Ferreira que morreu arrastada por uma viatura policial no Rio em 2014.

A pesquisa concluiu, entre outros pontos, que:

• no meio jurídico ainda há uma dificuldade em analisar e avaliar o potencial do vídeo como prova, pois juízes dizem muito pouco (ou nada) a respeito da influência de vídeos em suas decisões;
• em casos de violência policial em particular, a existência de algum vídeo se destaca como ferramenta importantíssima para fortalecer e acelerar os processos por justiça, desafiando a impunidade crônica que costuma resultar em inquéritos arquivados sem a devida investigação;  
• trata-se de fenômeno relativamente novo e um caminho importante a ser trilhado por defensores, advogados, comunicadores, videoativistas e qualquer cidadão que possa vir a testemunhar e filmar uma violação de direitos humanos.

A pesquisa brasileira faz parte de uma iniciativa global de entender o papel do vídeo na defesa jurídica e ajudar ativistas, advogados e defensores de direitos humanos a usar o vídeo de maneira mais estratégica, efetiva e ética em casos de direitos humanos.  Por isso, incluímos uma série de mini-guias com orientações práticas para pessoas que querem fazer uso mais estratégico do vídeo em suas ações.

Baixe a pesquisa completa aqui.  Explore os conteúdos da pesquisa global aqui: vae.witness.org.  E para mais tutoriais, visite nossa biblioteca (em inglês) ou os materiais que temos disponíveis em português (como os da imagem abaixo) aqui.