News and Events

09 maio [DF] Organizações denunciam em Brasília a violência contra comunicadores

No dia 08 de maio foi realizada uma audiência pública no Conselho Nacional dos Direitos Humanos em Brasília, para denunciar riscos e vulnerabilidades a que comunicadores estão expostos quando noticiam os crimes do estado A audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil” foi idealizada pela Comissão Permanente de Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão em alusão ao Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, celebrado mundialmente em 3 de maio. A audiência foi aberta ao público e contou com a participação de comunicadores, organizações da sociedade civil e entidades de proteção a jornalistas. A proposta da audiência foi de fortalecer ações de proteção a jornalistas e comunicadores e de elaboração de medidas de prevenção às diversas formas de violência. O tema foi extensivamente trabalhado pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, criado em outubro de 2012 pelo então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e integrado por representantes de diversos órgãos do Estado e por organizações da sociedade civil. Os trabalhos do GT resultaram em relatório com recomendações ao poder público. Segundo avalia a comissão, de 2014 pra cá, data da edição do documento, poucas coisas se encaminharam, o que resultou num cenário de pouco avanço nas medidas de prevenção e ainda morosidade nas investigações dos crimes contra este grupo. Solicitação de informações sobre assassinatos de jornalistas No dia 22 de fevereiro, o CNDH encaminhou ofícios a diversas instituições públicas solicitando informações sobre as ações adotadas quanto à morte dos jornalistas Ueliton Bayer Brizon (Rondônia) e Jefferson

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28 abr MPRJ ajuíza ação contra o Estado por invasão e ocupação ilegal de casas de moradores do Complexo do Alemão

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro por violar o direito individual e coletivo de moradores do Complexo do Alemão que tiveram as casas invadidas e ocupadas ilegalmente por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, ao longo de 2017. Depoimentos prestados por moradores da comunidade à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e à Corregedoria da Polícia Militar, relataram a ação ilegal de policiais da UPP. Uma moradora da região do Largo do Samba, no Complexo do Alemão, descreveu que policiais invadiram sua residência, arrombando o portão, e fizeram seu terraço de base militar. De lá, diariamente participavam de confrontos armados com criminosos. A moradora ainda tentou pedir aos homens que desocupassem a casa, mas eles se recusaram. Sua única alternativa, então, foi abandonar o imóvel, levando consigo os pais e a filha que também residiam no local. A irmã da moradora contou em depoimento ter constatado que os PMs deixavam o terraço imundo, repleto de sacolas com resto de comida e garrafas com urina. Segundo ela, toda a residência foi alvejada por tiros e até a geladeira da casa foi tomada pelos policiais e colocada sobre o muro para servir de barricada. Ainda segundo o relato, a cadeira de rodas do pai da moradora, que estava na laje, desapareceu e os lençóis e outras roupas de cama que estavam no

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26 jan Mobil-Eyes Us, táticas e práticas para um vídeo convocatório engajador

Análise de técnicas, narrativas e estratégias usadas por ativistas da linha de frente de favelas do Rio de Janeiro para comunicar, engajar e mobilizar redes de apoio existentes através de transmissões ao vivo na categoria convocatória feita a partir de uma pesquisa durante o ano de 2017 monitorando mais de 18 ativistas e coletivos de favelas cariocas que criaram impacto em suas comunidades.

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26 jan Mobil-Eyes Us, uma introdução

O Mobil-Eyes Us é um projeto de WITNESS e do WITNESS Media Lab para explorar o potencial de novas abordagens para narrativas ao vivo para ação. Examinamos tecnologias, táticas e narrativas para usar vídeos ao vivo para conectar os espectadores às experiências da linha de frente de questões de direitos humanos que lhes interessam e transformá-los em “testemunhas distantes” que tomarão ações significativas para apoiar os ativistas da linha de frente. Entre outros elementos, desenvolvemos uma série de experiências de narrativas, em colaboração com ativistas de direitos humanos com base em favelas no Rio de Janeiro, bem como um aplicativo. O aplicativo Mobil-Eyes Us (em teste alfa) permite que um grupo de ativistas crie uma série de transmissões ao vivo do Facebook – de uma testemunha ocular, uma ativista e/ou qualquer outra pessoa – e encaminhe estas para as pessoas certas em sua rede para assistir, tomar ações individuais ou em grupo, por exemplo, compartilhamento rápido, representação no local, ou ajudar a traduzir, fornecer orientação ou contextualizar. Aqui a nossa Líder de Projeto no Rio, Clara Medeiros, explica o que nós iremos cobrir nessa série de blogs de aprendizado. Durante essa série de publicações iremos compartilhar as lições aprendidas a partir dos vídeos ao vivo de 18 ativistas e coletivos de favelas do Rio de Janeiro que durante 2017 criaram impacto em suas comunidades, tanto a partir de denúncias de violações de direitos humanos como a partir da divulgação e apoio de iniciativas da e para a favela. A partir da análise de coberturas de marchas solidárias, convocatórias, transmissões de

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24 jan “Mobil-Eyes Us” no Brasil

  O Mobil-Eyes Us é um projeto de WITNESS e do WITNESS Media Lab para explorar o potencial de novas abordagens para narrativas ao vivo para ação. Examinamos tecnologias, táticas e narrativas para usar vídeos ao vivo para conectar os espectadores às experiências da linha de frente de questões de direitos humanos que lhes interessam e transformá-los em “testemunhas distantes” que tomarão ações significativas para apoiar os ativistas da linha de frente. Entre outros elementos, desenvolvemos uma série de experiências de narrativas, em colaboração com ativistas de direitos humanos com base em favelas no Rio de Janeiro, bem como um aplicativo. O aplicativo Mobil-Eyes Us (em teste alfa) permite que um grupo de ativistas crie uma série de transmissões ao vivo do Facebook – de uma testemunha ocular, uma ativista e/ou qualquer outra pessoa – e encaminhe estas para as pessoas certas em sua rede para assistir, tomar ações individuais ou em grupo, por exemplo, compartilhamento rápido, representação no local, ou ajudar a traduzir, fornecer orientação ou contextualizar. 26 JAN ::: MOBILIZA AO VIVO ::: evento no Face –  Como Usar o VIDEO AO VIVO para defesa de DIREITOS HUMANOS? Participe de uma rodada de conversas e apresentações com STREAMERS que usam o LIVE para denunciar violência policial nas favelas, desenvolvedores de aplicativos que estão pensando soluções para envolver a audiência em ações práticas e colaborações. Além do lançamento da versão beta da plataforma Mobil Eyes Us – MEU, para apoiar o uso do vídeo ao vivo na defesa de direitos. – “Ao vivo como resistência na favela” – troca de experiências e estratégias

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15 jan Vídeos e fotos de celulares de moradores mostram a barbarie no Jacarezinho

Operação da Polícia Civil no Jacarezinho deixou telhados e automóveis perfurados de balas, depois do ataque do helicóptero blindado neste final de semana. Moradores registraram em vídeos e fotos os momentos em que o helicóptero efetuava vôos rasantes pela favela e disparava aleatoriamente. Deixando um verdadeiro cenário de guerra. Uma Clínica Médica teve diversas perfurações de balas, algumas no piso do imóvel, o que evidencia os disparos vindo do alto da aeronave. Outros disparos atingiram teclados e lojas. Diversos relatos de moradores e comerciantes da região chegaram em grupos de mensagens denunciando e pedindo a divulgação das imagens. Outro vídeo gravado por moradores que repercutiu na imprensa, foi a detenção em massa de mais de 40 pessoas, que foram conduzidas para a Cidade da Polícia e liberadas posteriormente. Todas essas operações constam de uma resposta policial à morte do ex-delegado da Polícia Civil, encontrado morte no bairro de Benfica, próximo à favela do Jacarezinho. Movimentos de moradores, profissionais de saúde e organizações locais denunciam as ilegalidades da polícia nas abordagens e invasões de propriedade privada por parte dos agentes do estado. E principalmente a ameaça para a vida dos moradores com incursões letais com o helicóptero blindado.

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12 set Filmar não é crime

Vídeo de um turista no Rio de Janeiro, que registra abordagem da Guarda Municipal por acaso, reacende o debate sobre o direito de filmar e os protocolos policiais em relação aos celulares Imagine que você está filmando com seu celular enquanto caminha com seus amigos, visitando uma praia no Rio de Janeiro. De repente, você encontra um grupo de Guardas Municipais revistando um jovem sentado no chão, e vira seu celular para essa situação. Imediatamente um guarda lhe aborda e diz que vai apreender seu celular, porque ele é uma prova da ação realizada e que você imediatamente passa a ser testemunha do que está acontecendo, e também será conduzido à delegacia. Aí você olha ao redor e descobre que além de você, tem outras dezenas de pessoas testemunhando a ação, e se pergunta: porque eu? -Por que você estava filmando!!! Óbvio! Mas quem disse que filmar é ilegal? Quem disse que a polícia pode conduzir você e seu celular coercitivamente? Nesta semana um vídeo está viralizando nas redes sociais no Rio de Janeiro, e tem repercutido em canais da impressa e páginas de organizações de direitos humanos. Ele mostra a situação relatada acima, que ao final acaba em abuso de autoridade, violência, apreensão ilegal do celular e condução à delegacia. Clique na imagem para assistir o vídeo que compartilhamos em nossa página do Facebook Esta prática por parte da polícia militar e da guarda municipal tem se tornado comum, mesmo sendo ilegal, não prevista nos protocolos oficiais da conduta policial e contrária ao que diz a constituição (veja abaixo).

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29 ago Jacarezinho: “Meu marido não merecia morrer assim”

“Não sei se vou conseguir aguentar essa dor” disse a esposa do motoboy André Luís Medeiros, de 29 anos, no enterro do rapaz no Cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio, na última sexta-feira, dia 19 de agosto. André foi assassinado por policiais a bordo de um caveirão que invadiu o Jacarezinho atirando a esmo na sexta, dia 11. Por conta da morte de um policial civil em uma operação na favela no mesmo dia, agentes mantiveram o Jacarezinho sitiado por 12 dias e mataram 9 pessoas, entre elas uma criança. Assista o vídeo publicado pelo Jornal A Nova Democracia:

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28 ago Em vitória importante, policiais são denunciados por invasões de casas no Complexo do Alemão

O Coletivo Papo Reto, formado por jovens que monitoram o Complexo do Alemão com celulares denunciando casos de violência policial, teve mais uma vitória na luta por justiça pelas violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Em julho o comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora André Luiz Belloni Gomes e o major Leonardo Zuma (que comanda a UPP Nova Brasília) foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes cometidos nas invasões ilegais às residências de moradores na localidade conhecida como Praça do Samba, na Alvorada – Complexo do Alemão. As penas variam de 6 meses a 2 anos de prisão. O caso representa uma vitória para os movimentos de direitos humanos nas favelas por que é de fato incomum que comandantes –e não apenas policiais individuais– sejam citados por responsabilidade penal em casos envolvendo operações policias. Segundo a notificação da justiça, os dois descumpriram a ordem judicial que determinava o fim da invasão das casas.  Na audiência pública que moradores organizaram para denunciar a situação na Defensoria Pública em abril, o  próprio sub-coordenador das UPPs havia se comprometido a pôr um fim às invasões.  Veja aqui A audiência denunciou os três meses de invasões de residências pela polícia, que foram usadas como bases militares, trazendo transtornos, pânico, danos materiais e psicológicos para seus moradores. Veja esse artigo para saber mais detalhes sobre essas invasões. O coletivo Papo Reto junto a diversas organizações coletou evidências em vídeo e foto que foram usadas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro como provas para o processo

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15 jun Juventudes e Vulnerabilidades – como o vídeo pode apoiar as lutas em São Paulo?

No começo de junho fomos convidados para participar do I Seminário Internacional Juventudes e Vulnerabilidades: Homicídio, Encarceramento e Racismo, que foi realizado por diversas organizações e coletivos de São Paulo, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP. O seminário contou com participação de importantes militantes da luta contra o racismo institucional no Brasil e em outros países. Que se dividiram em falas e apresentações que se realizaram até o segundo dia. Representantes de aldeias Guarani Kaiowá, do movimento Black Lives Matter dos Estados Unidos, do Coletivo Papo Reto do Rio de Janeiro, além de ativistas do México, Colômbia. De São Paulo participaram diversos movimentos como Mães de Maio, Movimento Cultural das Periferias, dentre outros que lotaram o auditório da faculdade dois dias de seminário. Após essas mesas, fomos convidados a fazer uma apresentação WITNESS, compartilhando nosso trabalho com o uso do vídeo para defesa de direitos, e sobretudo a experiência que realizamos com o Coletivo Papo Reto no Complexo do Alemão – Rio de Janeiro, de coleta e arquivamento de vídeos como prova na Praça do Samba. Saiba mais sobre o trabalho do coletivo no caso, clicando aqui. O interesse pelos protocolos de gravação, arquivamento e uso de vídeos como evidência jurídica foi grande, visto que cada vez mais coletivos periféricos da cidade tem enfrentado o avanço da violência policial contra jovens, usando a comunicação, internet, vídeos e eventos culturais. O seminário encerrou as atividades na Quadra da Combinados de Sapopemba – escola de samba da região, em que os grupos presentes no seminário se dividiram em GTs para

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