01 dez O direito de filmar reconhecido pelas Nações Unidas
News and Events | Witness BrasilArtigo publicado originalmente no blog da Witness em agosto de 2018. Quando a WITNESS fala sobre o “Direito de Filmar”, estamos nos referindo ao direito de pegar uma câmera ou telefone celular e filmar os militares e policiais sem medo de prisão, violência ou outras retaliações. [1] Embora o direito de filmar seja fundamental para o uso do vídeo para os direitos humanos e seja mantido por lei ou decisões judiciais em alguns países, as leis e práticas de outros países violam explicitamente esse direito. Quando os defensores dos direitos humanos e pessoas comuns que documentam irregularidades precisam esconder suas câmeras ou filmar em segredo, seu trabalho se torna difícil, ou mesmo impossível. E para muitas pessoas, exercer regularmente seu direito contemporâneo à liberdade de expressão envolve pegar sua câmera ou celular e filmar. Desde o uso do vídeo como prova para mostrar violações de direitos humanos por militares e policiais na favela da Maré, no Rio, até assassinatos cometidos pela Alfândega e Patrulha de Fronteira nos Estados Unidos, o Direito de Filmar é essencial. Sem ele, jornalistas têm que trabalhar com grande risco e filmar secretamente, como é o caso dos esforços para combater a desinformação sobre o povo Rohingya, em Mianmar. Como uma resolução recente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas deixa claro, esse direito é protegido pela lei internacional de direitos humanos. Como as Nações Unidas falam sobre o Direito de Filmar? O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas promoveu esse direito explicitamente na resolução A/HRC/38/L.16, sobre “A promoção e proteção dos direitos humanos
