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O Caso Paraisópolis e os vídeos como prova da violência policial

No último domingo, nove pessoas morreram pisoteadas e outras 12 ficaram feridas durante ação policial no baile funk de Paraisópolis, zona sul de SP.

Quase cinco mil pessoas estavam no baile funk quando a ação policial provocou o caos na região. Os vídeos divulgados nas redes sociais evidenciam a disposição da policia, de matar aqueles que simplesmente curtiam um lazer. Até quem não vive na favela sabe que o funk é cultura que retrata uma realidade popular.

A Alma Preta, agência de jornalismo especializado na temática racial do Brasil publicou um editorial que além de denunciar a covardia da política que insiste em perseguir e matar, escancara a seletividade midiática em retratar a resistência negra, periférica e favelada.

O funk é uma cultura de expressão preta, periférica e favelada. Ritmo da realidade, o papo reto de quem resiste todos os dias. Sim, os jovens funkeiros, os chavosos, resistem diariamente… e não só porque insistem em perpetuar um ritmo de música discriminada, mas por continuarem respirando, afinal, a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil.

Mais uma vez, os vídeos que escancaram o modo de operação da polícia viralizaram na internet

 

Os celulares vem cumprindo um papel fundamental na documentação da violência institucional, eles estão presentes em todos os bolsos, também são usados como ferramenta de compartilhamento pra dentro e fora da favela. É dentro dos chats de moradores que as pessoas alertam dos riscos para quem está na rua. É com o mesmo aparelho que grupos interagem com a imprensa local e organismos de direitos humanos, para confrontar a narrativa policial, para exigir justiça. É através do celular e do 4G, muitas vezes com o pacote de dados no final, que coletivos de comunicação nas favelas denunciam esses casos nas redes sociais. É com ele que se coletam provas que posteriormente poderão ser usadas em processos judiciais.

O que um vídeo precisa para ser usado como prova?

Não significa que a violência policial foi filmada, que imediatamente o vídeo será usado como prova, infelizmente. Em alguns casos uma imagem pode ser descartada de um processo judicial se não atender algumas exigências “forenses”.

Além da pressão institucional no meio jurídico que legitima a versão do policial como prova, lhe dando mais status e credibilidade que deveriam. Não são poucos os casos em que cenas de crimes são alteradas, flagrantes forjados e toda uma infinidade de artimanhas para construir a versão do auto de resistência e livrar a pele dos policiais.

Alguns detalhes podem melhorar as condições do vídeo e fazer com que ele seja usado como prova jurídica.

1 – Arquivos Originais – quando os arquivos originais são mantidos os advogados podem verificar e atestar a autenticidade do vídeo caso o vídeo seja periciado. Também é importante fazer backups desses arquivos, preferencialmente em 2 lugares diferentes. Não ter os arquivos originais não significa imediatamente que o vídeo não possa ser uma prova, mas este elemento é um ponto relevante para considerar em se tratando de uso jurídico;

2 – Metadados – são informações complementares dos arquivos digitais, geradas automaticamente pelos equipamentos eletrônicos, que podem ser acessadas pelo autor do vídeo e mostram detalhes como hora, data e local. Elementos que podem ser fundamentais na hora de provar em juízo que um vídeo foi filmado na Vila Joaniza no dia 23 de março de 2019 como esse acima, por exemplo;

3 – Filme sem cortes – se possível filme a ação sem cortes. Um vídeo inteiro sem interferência de cortes tem a capacidade de capturar o tempo real do acontecimento e portante provar que não houve manipulação;

4 –Compartilhamento – Envie o vídeo para comunicadores e advogados de sua confiança. Considere definir com eles restrições de segurança para compartilhar os vídeos, caso haja questões de risco;

5 – Informação Complementar – Se for possível forneça informações complementares por texto, como número de viaturas, identificações policiais e um resumo explicativo sobre o que aconteceu, isso vai ajudar os advogados a proceder com o material;

Veja mais dicas de como filmar, arquivar e usar vídeos para defender direitos, na nossa seção de Tutoriais.

Defender o direito de filmar é cada vez mais importante e urgente.