Em vitória importante, policiais são denunciados por invasões de casas no Complexo do Alemão
O Coletivo Papo Reto, formado por jovens que monitoram o Complexo do Alemão com celulares denunciando casos de violência policial, teve mais uma vitória na luta por justiça pelas violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado.
Em julho o comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora André Luiz Belloni Gomes e o major Leonardo Zuma (que comanda a UPP Nova Brasília) foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes cometidos nas invasões ilegais às residências de moradores na localidade conhecida como Praça do Samba, na Alvorada – Complexo do Alemão. As penas variam de 6 meses a 2 anos de prisão.
O caso representa uma vitória para os movimentos de direitos humanos nas favelas por que é de fato incomum que comandantes –e não apenas policiais individuais– sejam citados por responsabilidade penal em casos envolvendo operações policias.
Segundo a notificação da justiça, os dois descumpriram a ordem judicial que determinava o fim da invasão das casas. Na audiência pública que moradores organizaram para denunciar a situação na Defensoria Pública em abril, o próprio sub-coordenador das UPPs havia se comprometido a pôr um fim às invasões. Veja aqui
A audiência denunciou os três meses de invasões de residências pela polícia, que foram usadas como bases militares, trazendo transtornos, pânico, danos materiais e psicológicos para seus moradores. Veja esse artigo para saber mais detalhes sobre essas invasões.
O coletivo Papo Reto junto a diversas organizações coletou evidências em vídeo e foto que foram usadas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro como provas para o processo contra os policiais militares. Daniel Lozoya defensor público destacou a importância de um trabalho dedicado de coleta de provas por parte de coletivos, organizações e moradores.
” O caso da Praça do Samba, no Alemão, é emblemático de como a mobilização de moradores e comunicadores articulada com as instituições do sistema de justiça é capaz de romper reproduções de violações e invisibilidade nas favelas e periferias. A coleta de provas é de suma importância para o sucesso das medidas jurídicas.”
Agora, o Coletivo Papo Reto e WITNESS estão finalizando um dossiê completo sobre os impactos dessas invasões ilegais nas vidas dos moradores do Complexo do Alemão. Calculando inclusive os danos materiais provenientes das invasões e os danos causados por arma de fogo. Uma vez que as casas se tornaram alvos, e algumas acumulam centenas de marcas de balas.
O objetivo principal do dossiê “Quem Paga A Conta?” é que o estado seja responsabilizado pelas invasões e pela reparação dos danos materiais e morais causadas por mais esse ataque da polícia militar contra o povo da favela.