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28 abr MPRJ ajuíza ação contra o Estado por invasão e ocupação ilegal de casas de moradores do Complexo do Alemão

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro por violar o direito individual e coletivo de moradores do Complexo do Alemão que tiveram as casas invadidas e ocupadas ilegalmente por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília, ao longo de 2017. Depoimentos prestados por moradores da comunidade à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e à Corregedoria da Polícia Militar, relataram a ação ilegal de policiais da UPP. Uma moradora da região do Largo do Samba, no Complexo do Alemão, descreveu que policiais invadiram sua residência, arrombando o portão, e fizeram seu terraço de base militar. De lá, diariamente participavam de confrontos armados com criminosos. A moradora ainda tentou pedir aos homens que desocupassem a casa, mas eles se recusaram. Sua única alternativa, então, foi abandonar o imóvel, levando consigo os pais e a filha que também residiam no local. A irmã da moradora contou em depoimento ter constatado que os PMs deixavam o terraço imundo, repleto de sacolas com resto de comida e garrafas com urina. Segundo ela, toda a residência foi alvejada por tiros e até a geladeira da casa foi tomada pelos policiais e colocada sobre o muro para servir de barricada. Ainda segundo o relato, a cadeira de rodas do pai da moradora, que estava na laje, desapareceu e os lençóis e outras roupas de cama que estavam no

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28 ago Em vitória importante, policiais são denunciados por invasões de casas no Complexo do Alemão

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O Coletivo Papo Reto, formado por jovens que monitoram o Complexo do Alemão com celulares denunciando casos de violência policial, teve mais uma vitória na luta por justiça pelas violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Em julho o comandante da Coordenadoria de Polícia Pacificadora André Luiz Belloni Gomes e o major Leonardo Zuma (que comanda a UPP Nova Brasília) foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes cometidos nas invasões ilegais às residências de moradores na localidade conhecida como Praça do Samba, na Alvorada – Complexo do Alemão. As penas variam de 6 meses a 2 anos de prisão. O caso representa uma vitória para os movimentos de direitos humanos nas favelas por que é de fato incomum que comandantes –e não apenas policiais individuais– sejam citados por responsabilidade penal em casos envolvendo operações policias. Segundo a notificação da justiça, os dois descumpriram a ordem judicial que determinava o fim da invasão das casas.  Na audiência pública que moradores organizaram para denunciar a situação na Defensoria Pública em abril, o  próprio sub-coordenador das UPPs havia se comprometido a pôr um fim às invasões.  Veja aqui A audiência denunciou os três meses de invasões de residências pela polícia, que foram usadas como bases militares, trazendo transtornos, pânico, danos materiais e psicológicos para seus moradores. Veja esse artigo para saber mais detalhes sobre essas invasões. O coletivo Papo Reto junto a diversas organizações coletou evidências em vídeo e foto que foram usadas pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro como provas para o processo

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04 fev Mais um carnaval e a MORTE desfila na avenida do Complexo do Alemão.

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Mais uma vez nossos parceiros e amigos do Coletivo Papo Reto foram citados por policiais em operação na favela. Dessa vez porque algum morador que acompanha os canais de comunicação do grupo estava filmando com o celular a presença da polícia Além de obrigar o autor do vídeo a apagá-lo, o policial ainda perguntou se ia enviar pra os integrantes do coletivo, citando dois nomes, obviamente em tom de ameaça de morte. Nesta última semana as operações policiais se intensificaram na região resultando em uma semana inteira de confrontos, policiais armando barricadas com sacos de areia nos becos, intimidando todo mundo e um cenário de guerra de pano de fundo. Essa maneira de intimidar moradores e comunicadores infelizmente tem se tornado constante no Complexo do Alemão. E já foi amplamente denunciada por organismos de direitos humanos, imprensa, veículos internacionais inclusive fizeram matérias extensas sobre os riscos que correm esses comunicadores, como o New York Times, por exemplo. Dentro da rotina de guerra que vivem os moradores, as câmeras se tornaram dos poucos recursos restantes para denunciar e visibilizar essa prática. E se a gente sabe alguma coisa sobre o que acontece no complexo, é graças a insistência e coragem que tem esses jovens para criar e apoiar redes de comunicação descentralizadas que vão alimentando diversos mapeamento de denúncias. Essa coragem é movida pelo sentimento latente de não suportar mais ser testemunha da morte. Não suportar mais ver seus vizinhos acharem que sofrer e ser humilhado pelo estado é parte da vida do negro e favelado no Rio de Janeiro. Não

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